Diretrizes de Privacidade e Governança de Dados
A CampoLabs Tecnologia preza pela soberania dos dados, transparência e rigoroso cumprimento dos preceitos legais e éticos no desenvolvimento de software de alta precisão e aplicações de inteligência artificial corporativa e governamental.
1. Princípios e Compromisso Institucional
Em conformidade com o Art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), todas as operações de tratamento de dados realizadas pela CampoLabs pautam-se estritamente pelos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Não coletamos nem processamos dados além do estritamente indispensável para o cumprimento de contratos, prestação de serviços tecnológicos e fornecimento de plataformas especializadas.
2. Soberania de Dados e Inteligência Artificial
Regra Inegociável de Governança Neural:
Dados sensíveis, informações operacionais de clientes e registros de órgãos públicos JAMAIS são compartilhados com entidades externas, comercializados ou utilizados para treinar/retreinar modelos fundacionais públicos de terceiros.
- Isolamento de Tenancy: O pipeline analítico opera em instâncias com segregação lógica e física rigorosa.
- Contratos Enterprise com Provedores de IA: Acordos com cláusula formal de Zero Data Retention e proibição expressa de utilização dos dados enviados via API para treinamento.
- Filtros de Sanitização Pré-Processamento (DLP): Ferramentas automatizadas que ofuscam credenciais, chaves de acesso, números de documentos e dados pessoais sensíveis antes do encaminhamento a qualquer camada neural.
3. Dados Coletados e Bases Legais
O tratamento de dados restringe-se às seguintes hipóteses:
Identificadores corporativos e e-mails corporativos estritamente necessários para gestão de acessos e execução contratual (Art. 7º, V, LGPD).
Timestamps, IPs de conexão e trilhas imutáveis para cumprimento de obrigações legais (Marco Civil da Internet, Art. 15) e segurança cibernética (Art. 7º, IX, LGPD).
4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Garantimos aos titulares dos dados o exercício integral, gratuito e facilitado dos seguintes direitos:
5. Retenção e Descarte Seguro
Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades contratadas e satisfazer exigências legais ou regulatórias. Findo o período de retenção, os registros são eliminados de forma definitiva através de expurgo criptográfico e sanitização em conformidade com as melhores práticas de destruição segura de dados.
6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas, solicitar o exercício de direitos previstos na LGPD ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Canal Oficial DPO: privacidade@campolabs.com.br
Controladora: CampoLabs Tecnologia • CNPJ 69.030.866/0001-41
Prazo de Resposta: Em conformidade com as diretrizes da ANPD